Entenda o que é o PCMSO e sua a importância
05/03/2019
Bater na tecla que o empregador deve atentar-se a segurança do trabalhador não é novidade nenhuma aqui no blog, ou mesmo no próprio mercado de trabalho. Seja qual for o risco que a atividade forneça, medidas preventivas devem ser tomadas.
Apesar da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as determinações criadas pelo mesmo ainda devem ser seguidas. Uma delas deixa estabelecido o PCMSO, você
sabe o que é isso e a sua importância?
Bem, para descobrir, basta continuar lendo esse texto até o final! Vamos lá?
O QUE É O PCMSO
Essa sigla significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e é instituída pela Norma Regulamentadora (NR) 7 do MTE.
Essa NR existe com a finalidade de justamente estabelece “a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do [...] PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.”
Além disso, também deixa claro todas as diretrizes mínimas para a sua implementação e operação. Mas qual a real importância do PCMSO dentro do ambiente empresarial?
Esse programa estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico através de exames laboratoriais e anamnese, identificando qualquer problemática precocemente. E, é por meio desses levantamentos que o médico do trabalho indicará exames complementares e também doenças ocupacionais.
O PCMSO é desenvolvido em conjunto com o Programa de prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), sendo assim, também serve como métrica para avaliar o ambiente de trabalho.
Ao contrário do que muitos pensam, o PCMSO é uma fonte também de proteção à empresa, em não tendo os exames que atestem a real condição de saúde do indivíduo, certamente, isso pode acarretar futuros problemas trabalhistas. Neste, o funcionário pode alegar ter adquirido uma doença no próprio trabalho.
QUANDO O PCMSO É OBRIGATÓRIO e quem pode fazer?
Esse exame é obrigatório para todas as empresas que contratam funcionários de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não somente, ainda há uma legislação internacional que prevê esse mesmo ato: a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, é de obrigação do empregador designar um coordenador responsável pela execução do PCMSO e custear sem ônus ao empregado a todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
A depender do tipo da empresa existem especificações, sendo assim, é necessário ler com calma toda a NR e também contar com um pessoal especializado.
Como esse programa funciona?
Todos os exames médicos devem ser realizados por profissionais especializados em Medicina do Trabalho, contudo, na falta destes, um médico sem especialização pode ser contratado. Dentre os exames estão:
- Exame admissional, no ato da contratação;
- Exames periódicos, cuja frequência varia de acordo com a atividade.;
- Exames de retorno ao trabalho, para funcionários que retornaram do período de licença;
- Exame de mudança de função;
- Exame demissional.
Quer saber mais sobre o PCMSO ou outros equipamentos de segurança? Deixe uma sugestão via e-mail ou pelo Facebook e aproveite para entrar em contato conosco para tirar dúvidas.
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Lembre-se: sempre verifique o CA antes de usar o EPI.