Glossário ST: FAP
07/08/2018
Glossário ST: FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
Se você que quer saber mais sobre a Segurança do Trabalho não pode deixar de acompanhar esse conteúdo semanal que é publicado toda terça-feira! Hoje, aprenderemos mais sobre o Fator Acidentário de Prevenção, conhecido pela sigla FAP, e qual a sua importância para as empresas.
O que é FAP?
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um instrumento jurídico-previdenciário que tem como objetivo incentivar as empresas a melhorarem as condições de trabalho e de saúde dos colaboradores. Ele serve como uma ferramenta para estimular as empresas a aprimorarem suas políticas de segurança do trabalho para reduzir a acidentalidade.
A Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010 define o FAP como: a “Instituição de um Fator Acidentário de Prevenção - FAP, que é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente ao enquadramento da empresa segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE preponderante, nos termos do Anexo V do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Esse multiplicador deve variar em um intervalo fechado contínuo de 0,5 a 2,0.
O objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade.
Assim, o FAP, que será recalculado periodicamente, individualizará a alíquota de 1%, 2% ou 3% prevista no Anexo V do Regulamento da Previdência Social-RPS, majorando ou reduzindo o valor da alíquota conforme a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada empresa. Portanto, com o FAP, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves em uma sub- CNAE passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentalidade terão uma redução no valor de contribuição.”
É importante ressaltar que o FAP é utilizado para valorizar organizações que investem em políticas eficientes de ST.
Como calcular o FAP?
O valor é calculado pela multiplicação da folha de pagamento da empresa pela alíquota de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Esse valor pode variar de 1% a 3%, funcionando como um mecanismo para aumentar ou diminuir a tarifa do RAT.
Vale lembrar que esse valor é comparado à outras empresas que atuam no mesmo segmento econômico que a sua empresa.
Quais são as fontes de dados do FAP?
Entre os dados coletados para determinar o FAP, estão:
- O CAT (ou seja, os registros da Comunicação de Acidentes do Trabalho);
- Os registros da concessão de benefícios acidentários pelo INSS;
- Dados populacionais do Cadastro Nacional de Informações sociais e;
- Expectativa de vida dos segurados, levando em consideração o quadro de mortalidade do IBGE.
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