Importância da documentação de acidentes
08/01/2019
A documentação de acidentes de trabalho (ou mesmo dos famosos sustos, nos quais não há em fato um acidente) é primordial para a melhoria da segurança do ambiente de trabalho.
O documento responsável por registrar essa situação é chamado de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e deve ser emitido com no máximo 1 dia útil após o incidente.
Esse documento é de extrema importância não só para que a empresa tenha detalhes sobre o ocorrido, mas também para que a mesma comunique ao INSS do ocorrido.
Bem, para que você fique por dentro de todos os pormenores, adentraremos mais a fundo nesse assunto agora.
QUANDO FAZER O CAT?
Sem falta, qualquer incidente que envolva a possibilidade de acidente de trabalho (chegando às vias de fato ou sendo somente um “susto”) deve ser comunicado no máximo até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência.
A situação é ainda mais urgente quando há fatalidades, a notificação deve ser feita imediatamente!
Toda os pormenores a respeito disso estão dispostas no Decreto no 3.048/1999. Caso a empresa não cumpra a legislação, a mesma estará sujeita a multa conforme os artigos 286 e 336 do mesmo decreto.
Também fica reservado o direito do próprio trabalhador protocolar o CAT diretamente no site do INSS, não excluindo a possibilidade de multa para empresa.
O CAT E A REDUÇÃO DE ACIDENTES
A única forma de entender por completo como um acidente aconteceu é realizar o seu registro detalhado. Somente com esses dados especificados e tabelados é possível determinar com precisão:
- Quais os fatores que influenciaram para o acontecimento desse incidente?
- Todas as medidas de prevenção implementadas estavam funcionando corretamente?
- O funcionário estava devidamente equipado para desempenhar aquela tarefa?
- O funcionário foi devidamente treinado?
Esses são só alguns indicativos que revelarão a natureza do acidente e, por conseguinte, como garantir que não venha a acontecer no futuro.
A documentação de incidentes que colocam em xeque a saúde e bem-estar do trabalhador não é algo “trivial”, mas sim algo vital para que a equipe de segurança do trabalho – seja CIPA ou SESMT – possa realizar o seu trabalho de forma efetiva!
Pronto para ficar em dias com a legislação vigente e ainda contribuir positivamente para a instauração de uma cultura de segurança do trabalho? O primeiro passo é não negligenciar a documentação de acidentes de trabalho!
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Lembre-se: sempre verifique o CA antes de usar o EPI.